Be Joy Viagens, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 49.494.239/0001-54, com sede na cidade de São Paulo/SP, formulou este contrato à luz do Código de Defesa do Consumidor, deixando a salvo seus direitos e deveres com consumidor final.

1 – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA OPERADORA

1.1 A Be Joy Viagens atua como intermediária entre seus clientes e prestadores de serviços, declinando a sua responsabilidade por todo e qualquer problema, perdas ou danos, resultantes de casos fortuitos ou de força maior, ou seja: greves, distúrbios, quarentenas, guerras, fenômenos naturais, terremotos, furacões, enchentes, avalanches, modificações, atrasos e/ou cancelamento de trajetos aéreosdevido a motivos técnicos, mecânicos e/ou meteorológicos, sobre os quais a operadora não possui poder de previsão ou controle.

1.2 Por motivos técnicos operacionais, a operadora reserva-se o direito de promoveralterações que se fizerem necessárias quanto aos itinerários, hotéis, serviços, etc., sem prejuízo para o cliente. Caso necessário poderá também alterar a data de embarque, a fim de garantir o transporte. Informando o cliente sobre as alterações edando-lhe a opção de aceitar a mesma ou cancelar sua reserva com respectivo reembolso total.

1.3 Pensando exclusivamente no bem estar do cliente, a Be Joy Viagens pode cancelar a viagem devido a problemas climáticos ou fatores maiores, mas assegurando reembolso integral do valor pago ou transferência para outra viagem abatendo o valor já pago.

1.4 A Be Joy Viagens recomenda a(os) contratante(s), e este(a)(s), ora pactua(m) que, não levará(ão) consigo na viagem, quaisquer jóias, objetos de valor ou de estima pessoal, a fim de evitar problemas de ilícitos; e, caso seja a opção do(a) contratante fazê-lo, deverá(ão) o(a)(s) mesmo(a)(s), mantê-lo(s) a sua posse, o tempo integral, por isso, assume(m) total responsabilidade pelo(s) mesmo(s).

2 – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA RESERVA TERRESTRE

2.1 Solicitação de reserva: deve ser feita por escrito e acompanhada do pagamento inicial (sinal para reserva), conforme mencionado nos canais de venda, tais como mídias digitais (site, redes sociais etc.). Nos casos de reserva de último momento, assim consideradas aquelas efetivas até 07 (sete) dias úteis anteriores à saída da cidade de origem, o valor do depósito deverá ser de valor integral da viagem. Salva-se eventual negociação.

2.2 Pagamento: O pagamento total deverá ser efetuado imediatamente após a confirmação dos serviços solicitados. A não complementação do pagamento até 10 dias antes da data da viagem permitirá à Be Joy Viagens cancelar os serviços confirmados, obedecendo as cláusulas do item 4.

2.3 Pedidos de Alteração: Os pedidos de alteração implicará na aplicação de penalidades ao passageiro, por força dos contratos firmados pela operadora em nome dele.

2.4 Acomodação: O apartamento duplo poderá ter camas separadas ou não. O apartamento triplo ou quádruplo poderá ser constituído de cama articulada, casal ou sofá-cama.

2.5 Regime de Alimentação: Prevalece o mencionado no site do produto adquirido.

2.6 Traslados e passeios: São serviços regulares de turismo, compartilhados com outros passageiros, e serão realizados em veículo de tamanho proporcional ao número de pessoas.

2.7 Bagagem: A bagagem e demais itens pessoais do passageiro não são objetos desse contrato, sendo que estes viajam por conta e risco dos passageiros, salva-se perda durante o transporte ao destino e origem enquanto estiver no bagageiro. A Operadora não seresponsabiliza pela perda, roubo, extravio ou danos que as bagagens possam sofrer durante a viagem, por qualquer causa, incluindo sua manipulação em traslados, quando este serviço existir. Na hipótese de sofrer algum dano ou extravio, o passageiro deve apresentar, no ato, reclamação à companhia. Em traslados e excursões terrestres, o passageiro terá direito a transportar um volume de até 20kg, além da bagagem de mão.

2.8 Responsabilidades sobre valores: A Be Joy Viagens não se responsabiliza por roubo de documentos, objetos de valores e pessoais durante a viagem. Recomenda-se verificar junto ao hotel a existência de cofres para a guarda desses.

2.9 Opcionais: Nossa equipe recomenda visitas e restaurantes opcionais. Estes não estão inclusos em nosso produto/serviço, constituindo-se mera sugestão, não sendo de nossa responsabilidade a operacionalização e qualidade dos mesmos.

3 – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE CANCELAMENTO

3.1 Entende-se por cancelamento a desistência da viagem e/ou do serviçocontratado, bem como alteração de datas.

3.2 Solicitações de cancelamento de viagem ou serviços contratados deverão ser feitas por escrito e as penalidades, serão aplicadas segundo antecedência com que forem comunicadas:

Devolução de 90% do valor total do pacote (ou valor pago até o momento do cancelamento) para cancelamento com 31 dias (ou mais) de antecedência ao início da EXCURSÃO ou VIAGEM.

Devolução de 80% do valor total do pacote (ou valor pago até o momento do cancelamento) para cancelamento entre 30 e 21 dias de antecedência ao início da EXCURSÃO ou VIAGEM;

Devolução de 50% do valor total do pacote (ou valor pago até o momento do cancelamento) para cancelamento entre 20 e 15 dias de antecedência ao início da EXCURSÃO ou VIAGEM;

Devolução de 25% do valor total do pacote (ou valor pago até o momento do cancelamento) para cancelamento entre 14 e 8 dias de antecedência ao início da EXCURSÃO ou VIAGEM;

Cancelamento com 7 dias (ou menos) de antecedência ao início da EXCURSÃO ou VIAGEM não há devolução ou acúmulo de saldo no caso de cancelamento por iniciativa do contratante.

3.3 O usuário pode providenciar no momento da solicitação de cancelamento sua substituição por outro participante, nas mesmas condições contratadas.

4 – DOCUMENTAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO PASSAGEIRO.

4.1 A documentação pessoal, vistos, vacinas, etc., é de total responsabilidade do passageiro. Assim, a impossibilidade de embarque gerada por falta de documentação caracterizará cancelamento da viagem, sem direito de qualquer reembolso do valor pago.

4.2 Viagens Nacionais:

Brasileiros: carteira de identidade original.

Estrangeiros: RNE (Registro Nacional de Estrangeiros), original.

4.3 Documentações NÃO PERMITIDAS:

Não é permitido – Fotocópia de documentos, mesmo que sejam autenticados,

documentos militares ou Registros de Exercício Profissional.

5 – TERMO DE RESPONSABILIDADE DO VIAJANTE

5.1 Não será admitido atraso na saída, no retorno do ônibus e no traslado para o evento, devendo cada usuário chegar ao local no horário marcado pelo responsável. Caso ocorra, será tolerado apenas o prazo de 15 minutos para a

partida.

5.2 O uso indevido das instalações do ônibus oficial, bem de patrimônio privado, que produza dano mesmo que culposo, implicará na responsabilização civil penal do usuário, mediante procedimento específico, e a reposição ao erário particular do valor de sua manutenção. O solicitante responsável deverá informar, obrigatoriamente, sobre quaisquer danos e a identificação do seu causador, e, caso não seja possível à identificação do agente, todos serão considerados responsáveis solidários, arcando com o valor a ser reposto ao erário.

5.3 De acordo com a Lei Federal nº 9294/96, é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, nos veículos.

5.4 No descumprimento do item acima, o Condutor Oficial interromperá a viagem por 15 minutos, assim seja detectado o resíduo do fumígeno, e o solicitante responsável será advertido do descumprimento da Lei. Ocorrendo pela segunda vez, o Condutor Oficial interromperá a viagem e o mesmo será convidado a se retirar sem reposição de danos ou ressarcimentos ou traslado de regresso ao pontode partida.

5.5 É proibido o transporte, o uso ou o comércio de quaisquer substâncias consideradas ilícitas, bem como bebidas alcoólicas no interior do Ônibus, e, ainda, o ingresso de passageiros alcoolizados ou sob efeito de outras substâncias durante o trajeto da viagem, compreendido entre a partida até o local do evento, e a volta.

Em caso de descumprimento deste termo, o Condutor Oficial adotará os mesmos procedimentos descritos no item 2.4.

5.6 Não é admitido o uso de aparelhos sonoros bem como os assemelhados no interior do ônibus.

5.7 Todo passageiro será responsável pela coleta do seu próprio lixo no interior do ônibus, devendo para tal utilizar meios de coleta próprios, além da organização e manutenção da limpeza deste.

5.8 Não será admitida mudança no itinerário do ônibus, salvo por motivo de força maior a ser justificado pelo responsável condutor visando a segurança e bem estar coletivo.

5.9 A Be Joy Viagens se isenta de quaisquer responsabilidades ao mal-uso do ônibus e hospedagem, bem como a transtornos causados em decorrência de não cumprimento das cláusulas acima descritas.

5.10 A Be Joy Viagens se isenta de possíveis atrasos em decorrência de transtornos causados no percurso de viagem (trânsito ou casos fortuitos) dando ciência ao passageiro no momento do ocorrido, se isentando de qualquer responsabilidade da condução do passageiro entre o local de desembarque e seu domicílio.

5.11 Em observância à Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, manifesto-me de forma informada, livre, expressa e consciente, no sentido de autorizar a Be Joy Viagens a realizar o tratamento de meus Dados Pessoais para quaisquer finalidades necessárias para o pacote de viagem contratado.

6 – RECLAMAÇÕES

6.1 Em caso de reclamações quanto à prestação dos serviços, o cliente deverá encaminhar por escrito a Be Joy Viagens até 30 dias após o encerramento dos mesmos, conforme Artigo 26, inciso 1, parágrafo 1° do Código de Defesa do consumidor. Se não o fizer dentro do prazo estipulado, a relação contratual será considerada perfeita e acabada.

7 – DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

7.1 Autorizo o uso de minha imagem em todo e qualquer material entre fotos, vídeos, documentos e outros meios de comunicação, para ser utilizada em nome da Be Joy Viagens. O uso fica vinculado a qualquer domínio (site) a que esta empresa possa ter vínculo. Destinado ao público em geral.

7.2 A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional, exterior e ambiente virtual, em todas as suas modalidades e, em destaque, para uso de vídeos e imagens (para fins de divulgação gratuita e/ou paga).

7.3 Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro.

8 – SOBRE A VIAGEM

8.1 As partes estão pactuando o ato de compra e venda referente o pacote de viagem incluso: transporte da cidade de origem (São Paulo) com embarque no terminal Palmeiras Barra Funda (localizado na Rua Bento Teobaldo Ferraz, 119 – Barra Funda, São Paulo – SP, 01156-001) com destino a cidade de origem contratada, assim como o retorno no mesmo endereço mencionado anteriormente, hospedagem conforme descrita no momento da compra, brinde (determinado pela

empresa), kit lanche (determinado pela empresa), open bar (horário, local e bebidas são determinados pela empresa).

9 – SOBRE O PAGAMENTO

9.1 Somente serão confirmadas as reservas, mediante o sinal de R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) por passageiro, do valor da excursão, o comprovante deve ser encaminhado por e-mail ou rede social oficial da empresa e a reserva será confirmada após o recebimento. O restante do valor deverá estar regularizado até 10 (DEZ) dias antesdo embarque. Não será permitido o embarque sem que a totalidade do pagamento esteja em poder da CONTRATADA.

10. FORO

10.1 FORO: O Foro e o Juízo de Pequenas Causas eleitos para dirimir eventuais questões ficam na Cidade de São Paulo de comum acordo com o consumidor.

Cláusula de Concordância

Ao ingressar na excursão, o(a) contratante declara expressamente que leu, compreendeu e está de acordo com todos os termos e condições descritos neste contrato. O(a) contratante reconhece que todas as informações foram fornecidas de forma clara e completa, e assume a responsabilidade de cumprir com as obrigações aqui estabelecidas.